Lei de Drácon

Drácon, era um revolucionário a frente da sua época. Era considerado um "legislador" extremamente severo, prova disso, foram as publicações de leis severas e sanguinárias para cidade de Atenas.

As leis em vigor, deveriam ser seguidas a risca, com origem nos adjetivos draconianos, sempre por magistrado denominado " tesmoteta" sem mencionar qualquer interpretação época, fora marcada pela imparcialidade do tesmoteta, além das punições atentatórias, como a pena de morte a delitos leves.

Salienta-se, que apesar da agressividade das leis, estas proporcionavam a igualdade, afim de diminuir os privilégios concedidos aos aristocratas, devido a inúmeros conflitos existentes , tanto de ordem social como a estabilidade na politicas ateniense.

Um marco no Código de Drácon, fora a inexistência de pena, em casos de homicidio involuntário(atualmente conhecido como homicidio culposo), visto que nestes casos a administração da justiça é que resolvia o entrave.

Passados alguns anos, os próprios atenienses consideraram o código omissivo, por esta razão houve sua substituição por Solon , mantendo apenas as leis referentes ao crime de homicidio (século VII a.c)

Diante disso, no ano de 621 a.c , os aristocratas concederam poderes a Drácon para que este publicasse as leis draconianas, considerado o primeiro código ateniense escrito. Contudo tal código não era considerado uma Constituição, em razão da ausência de leis que contemplasse os problemas econômicos e sociais, sendo que estes somente eram declinados por Sólon em Atenas.

Lei de Dracon: significa Lei impiedosa, cruel, bárbara, extremamente severa e desumana. Vem de Draco, ou Drácon, legislador ateniense que vivem por volta do século 6 antes de Cristo. Draco foi o autor do primeiro código de leis penais escritas que vigorou em Atenas. Nele, a pena de morte estava prescrita para quase todos os crimes.

Autor : Bueno e Costanze Advogados

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Texto inserido no site em 05.06.2008

Informações Bibliográficas :

Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT ), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma :

Costanze, Bueno Advogados. (Lei de Drácon). Bueno e Costanze Advogados, Guarulhos, 05.06.2008. Disponível em : <http://(endereço eletrônico)>. acesso em : ( data que acessou )