Fri04182014

Last update08:35:15 PM GMT

  • Especialmente para Você


Back Content Layouts

MEU NOME FOI PARA O SPC E AGORA?

  • PDF

Saiba como fazer para limpar seu nome e se livrar desse desagradável problema.


E primeiro lugar, para ter seu nome incluído no rol dos devedores, você deve ser avisado pelo SPC ou SERASA, no sentido de que terá de regularizar sua situação no prazo de 10 dias ou então ter seu nome incluído no rol dos devedores.

Não pagou, seu nome será incluído no SPC ou SERASA.


Mas cuidado!


O SPC ou SERASA não envia e-mail para informar tal situação.


Tal comunicação será feita apenas por carta registrada.


A partir de então, faça um levantamento integral nos orgãos e cartórios nos quais constam seu nome no rol dos maus pagadores, até para que você mesmo tenha ciência de sua real situação.


Você deve então tentar renegociar sua dívida.


MAS ATENÇÃO!

O ideal seria estar bem assessorado por uma boa empresa que conheça taxas e juros.


Porém você não está obrigado a aceitar a renegociação, você pode solicitar junto ao judiciário que revise esses cálculos.


ENTENDI! MAS QUAIS SÃO AS FORMAS DE RETIRAR MEU NOME DO PROTESTO?


De quatro formas:


1)PAGAMENTO

2)DECURSO DO TEMPO DE 5 ANOS

3)PRESCRIÇÃO DO TÍTULO QUE ORIGINOU A DÍVIDA

4)DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA QUE ORIGINOU CADASTRO


PAGAMENTO


Quem pagou a dívida deve ter seu nome excluído imediatamente dos cadastros em um prazo de 5 dias, sob pena de sofrer uma ação de danos morais.


PELO DECURSO DO PRAZO DE 5 ANOS


Segundo o artigo 206, § 5º do Novo Código Civil e no artigo 43, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, o tempo limite de permanência do nome no cadastro desses orgãos é de 5 anos.




PRESCRIÇÃO DO TÍTULO QUE ORIGINOU O CADASTRO


Quanto a prescrição do título que originou o cadastro depende de entendimento judicial, uma vez que se trata de ação judicial declaratória de prescrição do título.




DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA QUE ORIGINOU O CADASTRAMENTO


Discute-se a dívida ingressando-se com ação cabível, onde se discute a existência ou valor das dívidas com seus encargos.


Existem decisões do Superior Tribunal de Justiça em que diz ser constrangimento e ameaça ao consumidor o ato de inscrever e manter o nome nos cadastros enquanto da discussão judicial.



E SE MEU NOME CONTINUAR NOS REGISTROS APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA?

Após a quitação da dívida e continuar o registro no SPC/SERASA, o consumidor deve entrar em contato com esse serviço de proteção para solicitação de exclusão do nome.


Caso haja um parcelamento do acordo, após o pagamento da primeira parcela do acordo, deve a credora retirar o nome do devedor em até 5 dias desses orgãos.


Ainda que, se o nome estiver no SPC/SERASA por erro, deve procurar a instituição que lá incluiu seu nome e solicitar cancelamento.


Mas por inclusão do nome indevidamente, e houver prejuízo à pessoa, poderá se pleitear indenização por perdas e danos.


MANEIRAS DE RESTRIÇÕES
São as maneiras que seu nome pode chegar aos orgãos de restrição quais sejam:




CHEQUE SEM FUNDOS

Ocorre quando uma pessoa emite um cheque sem fundos sendo o cheque devolvido por duas vezes pelo banco.


TÍTULOS PROTESTADOS
Quando uma dívida deixa de ser paga , e o credor protesta o débito junto ao cartório.


AÇÃO JUDICIAL

A anotação de ação judicial ocorre quando a pessoa é réu na ação que pode ser ação de execução de dívida ou busca e apreensão de bens , ou quando for requerida a falência de empresa que a pessoa a integre.


ANOTAÇÃO DE DÍVIDA VECIDA

Como já comentado, dívida bancária ou financeira, existente e vencida, será o devedor comunicado por carta ou correio pela instituição credora.


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL

Quando a pessoa tiver pendência com orgão federal, tais como impostos, taxas e contribuições federais.



E QUANDO NÃO LOCALIZO O CREDOR,  ELE NÃO ACEITA RECEBER A DÍVIDA OU AINDA NÃO TOMA A INICIATIVA DE RECEBE-LO?


Quando o credor não é localizado, não aceita receber a dívida ou não toma a iniciativa de recebe-lo pode-se então ingressar com ação de consignação em pagamento.


“ A ação de consignação em pagamento é uma demanda do devedor contra o credor, fundada na pretensão que ao primeiro corresponde, de liberar-se extrajudicialmente pelo pagamento, que é a forma natural, prevista por lei para a solução de obrigação.(Ovídio A Batista da Silva).


Assim, a consignação em pagamento trata-se de depósito judicial da prestação devida  suposta a compatibilidade dessa providência com a natureza da obrigação.


Portanto a consignação em pagamento é um direito do devedor.


Porém ele deve tomar um certo cuidado,e analisar se realmente lhe é vantajoso tal procedimento, pois   muitas das vezes a dívida pode acabar sendo de valor inferior ao que gastaria com o ingresso de ação de consignação em pagamento.


OUTROS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO


C.C.F. - CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO

De comando do Banco do Brasil, o cadastro de emitentes de cheques sem fundo tem como abrangência TODAS AS PRAÇAS DO PAÍS.


COMO SEI SE MEU NOME CONSTA NO C.C.F.?

Compareça a uma central de atendimento do Banco Central, de posse de seu RG e CPF, serviço gratuito.


Com essa consulta você fica sabendo se está incluído no cadastro do C.C.F., e qum inseriu essa inclusão.



COMO FAÇO PARA RETIRAR MEU NOME DESSA RESTRIÇÃO?

Deve ser solicitada diretamente a agência que solicitou a inclusão, comprovando o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência, mediante a entrega do próprio cheque que originou o débito, extrato de conta que contenha débito relativo ao cheque que originou o débito ou declaração do favorecido, identificado, quitando a dívida, indicando número e valor do cheque, com Certidões.



Dados do Artigo

Autor: Dra. Ana Flávia Forgioni
Contato \n // -->franmarta@terra.com.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo
Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo.   
Texto inserido no site em 24.02.2010
Informações Bibliográficas:

Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT ), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma :
Costanze, Bueno Advogados. (MEU NOME FOI PARA O SPC E AGORA?). Bueno e Costanze Advogados,
Guarulhos, 24.02.2010.
Disponível em : <http://(www.buenoecostanze.com.br)