VIOLENTA EMOÇÃO

O cérebro humano possui sistemas regulatórios naturais que controlam as emoções negativas. Porém, colapsos neste sistema regulatório parecem aumentar dramaticamente o risco de comportamento impulsivo violento, conforme pesquisas efetuadas em algumas Universidades.
Primeiramente, o elemento descritivo, que se refere à qualificação do delito propriamente dito, por exemplo, agressão a outro. O elemento psicológico, por sua vez, procura verificar a existência ou não do estado de Violenta Emoção, o verdadeiro objeto da perícia e, finalmente, o elemento valorativo, que considera às eventuais circunstâncias que serviram de justo motivo para o desenvolvimento desse estado emocional problemático, ou seja, a existência ou não do ato provocativo da Violenta Emoção.
A citação do texto da lei que fala ... influência de violenta emoção, provocada ..., permite deduzir que esta é uma ocorrência temporal, com início claramente definida a partir de um determinado momento, e reativa, ou seja, em reação a algo acontecido.
Inicialmente devemos entender a Violenta Emoção como um atributo do estado de ânimo, portanto, inicialmente um estado afetivo, e não uma alteração primária da inteligência, da crítica ou da vontade, as quais podem ser afetadas secundariamente. Para um ajuizamento mais técnico sobre essa questão, é necessário recorrermos aos conhecimentos da psicopatologia, já que é esta a área da ciência médica que estuda a afetividade.
Então vamos consultar o ponto de vista da psicopatologia para entender melhor.
Já que a Violenta Emoção diz respeito à afetividade, por referir-se ao estado de ânimo, vamos falar inicialmente dela. Resumidamente, a psicopatologia entende a afetividade como a base da consciência.
Mas, a afetividade não se refere, prioritariamente, à consciência psicosensorial. Este tipo de consciência psicosensorial seria responsável pelas sensações corpóreas e interpretações, ou seja, muito mais relacionada à função neurológica do que psíquica.
A afetividade se refere, sobretudo, à consciência sensível, ou seja, à consciência do ser, da sensibilidade global e emocional diante da vida. Uma coisa é sensibilidade e outra coisa é sensação. A sensação é predominantemente neurológica e a sensibilidade é predominantemente psicológica. A afetividade é, pois, relacionada à sensibilidade, ela atua na base da consciência e, sendo esta a essência do querer e do fazer, a afetividade acaba por determinar as nuances do desejo e da vontade.
E agora, que já falamos em consciência, vamos comentar sobre ela. Num sentido amplo, chamamos de consciência a soma e integração de todos os fenômenos psíquicos. A própria memória, parte importantíssima da consciência, pode ser entendida como conservação afetiva de nossas vivências anteriores. Os fatos que não mobilizam nosso afeto, seja por emoções agradáveis ou desagradáveis, dificilmente serão tão vivamente lembrados quanto aquele que nos envolvem emocionalmente (afetivamente).
Mediante a consciência é que o ser humano se percebe, experimenta prazer ou dor, conhece, sofre, decide e age. Trata-se da integração de todas as funções psíquicas envolvidas com a apreensão da realidade, e cujo produto final é o conhecimento e reconhecimento de algo real ou não, das questões interiores ou exteriores, bem como da própria identidade e essência do eu.
Apenas sentir o próprio ser, bem como ter sensações, não reflete a qualidade da consciência. Tratam-se, esses dois atributos, do exercício quantitativo da consciência e produzido pela experiência e pelos estímulos agindo sobre nosso equipamento neurológico. Mais importante é saber que o afeto, através da qualidade da consciência nos fornece a capacidade valorativa das experiências vividas.
O conceito de inimputabilidade se refere à incapacidade de entender e de querer, à incapacidade de conhecer regras e normas e de agir de acordo com elas. Supõe-se que, durante a Violenta Emoção, não esteja em falta à noção do ato cometido, mas, sobretudo, o domínio sobre as próprias decisões, estando prejudicada a opção de agir eticamente. Supõe-se que durante a Violenta Emoção falta a noção do ato cometido e/ou o domínio sobre as decisões.
Imputar um fato a uma pessoa é fazê-la conseqüente desse fato, ou seja, fazê-la responsável e sofrer as conseqüências. Imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade constituem um conjunto quase indissolúvel de idéias, sendo as duas últimas, conseqüência direta da primeira. São idéias tão interligadas que, não raras vezes, são tidas como sinônimo.
Culpabilidade (segundo Von Liszt) é quando não houve previsão do resultado previsível de uma ação prejudicial no momento em que se manifestou a vontade. Portanto, enquanto a imputabilidade diz respeito exclusivamente ao sujeito, sendo dele um atributo, a culpabilidade se refere às relações desse sujeito com a ação ou acontecimento em tais e quais circunstâncias.
Se a imputabilidade se refere à capacidade da pessoa compreender a criminalidade de seu ato e de dirigir suas ações, continuando o raciocínio, podemos acrescentar que "compreender" implica, obrigatoriamente, em apreender psiquicamente, entender ou discernir, enfim, ajuizar a situação, resumindo, "compreender a criminalidade de seu ato" implica em ter consciência da circunstância.
Assim sendo, como fácil deduzir, para ser plena e compatível com a vida em sociedade a consciência, além de seu caráter quantitativo (e neurológico), necessita ter também um duplo aspecto qualitativo; o aspecto integrativo e o aspecto moral. Ter consciência ou dar-se conta da situação, simplesmente do ponto de vista de se saber o que está acontecendo à nossa volta, diz respeito à qualidade integrativa da consciência, enquanto, ter noção do bem e do mal do que está acontecendo, diz respeito à qualidade moral da consciência.
Para facilitar o estudo, alguns autores destacam três dimensões fundamentais para o exercício consciência; uma dimensão psico-neurológica, responsável pela percepção psico-neurológica e sensitiva da realidade, dos estímulos e da situação do ser no mundo, a dimensão epistemológica, representada pela noção precisa do que está acontecendo comigo aqui e agora e, por último, a dimensão metafísica, capaz de atribuir uma escala de valores éticos e morais aos acontecimentos (qualidade moral da consciência).
É desnecessário dizer, pela obviedade, que a idéia de Violenta Emoção é incompatível com o planejamento do delito. Mesmo em resposta à provocação injusta, a Violenta Emoção não pode se caracterizar numa atitude insidiosa, à traição, de emboscada ou mediante dissimulação. Neste caso tratar-se-ia de vingança ou represália tardia. A Violenta Emoção deve ser abrupta, rompante e com características completamente impulsivas.
Portanto, para se pensar na possibilidade de Violenta Emoção, está deverá ser caracterizada pela falta de racionalidade atrelada ao crime e deve ser excluída diante da presença de um plano ou de uma ação bem elaborada para o delito. A Violenta Emoção poderia ser suspeitada, por exemplo, pela falta de planejamento, pela falta de premeditação, pela falta de intencionalidade certeira, pela falta de crueldade, de revanchismo, de vingança e assim por diante.
Ora, se essa pessoa tiver Transtorno de Personalidade, então ninguém nesse mundo poderá garantir, pelo próprio conceito de Transtorno de Personalidade, que o episódio de Violenta Emoção será único. Portanto, tendo em vista a probabilidade de recorrência, ou seja, considerando sua imprevisibilidade, poderá ser questionada a periculosidade. Como os Transtornos de Personalidade têm um prognóstico bastante sombrio em termos de mudanças, essa periculosidade poderá ser considerada definitiva.
Finalizando, caso a Violenta Emoção nas circunstâncias avaliadas seja um acontecimento incomum à maioria das pessoas e, assim, denuncie uma pessoa não-normal; caso essa não normalidade seja indícios de Transtorno de Personalidade, portanto, sujeita a recaídas; caso a possibilidade de novos episódios de Violenta Emoção recomende a periculosidade e, em decorrência, o tratamento compulsório em Hospital de Custódia, então, pelo menos no Brasil, ao invés de atenuar a pena, a Violenta Emoção agravou-a e muito. Isso porque será difícil encontrar um psiquiatra capaz de garantir, com sua assinatura, que esse Transtorno de Personalidade não se repetirá jamais, cessando assim a periculosidade e liberando o agressor.
Segue abaixo uma pesquisa feita por alguns estudiosos:
De acordo com um artigo especial sobre violência na edição da revista Science, o psicólogo Richard Davidson e colaboradores analisaram dados de imagens cerebrais de um grande grupo de estudos sobre indivíduos violentos ou predispostos à violência. Tais estudos visavam pessoas diagnosticadas com distúrbio de personalidade agressiva, bem como aquelas com lesões cerebrais ocorridas na infância e assassinos condenados.
Um processo cerebral semelhante está relacionado a um grande número de problemas da saúde mental, incluindo-se depressão e distúrbios de ansiedade. Davidson afirma que as conexões recém-encontradas entre a violência e a disfunção cerebral abrem um novo caminho para novos estudos e, possivelmente, para o tratamento da violência e agressão.
Os pesquisadores encontraram disfunções em regiões cerebrais comuns em estudos com base em imagens cerebrais de 41 assassinos pertencentes a um grupo de estudo que sofria de distúrbio da personalidade impulsiva agressiva e a outro grupo diagnosticado com distúrbio da personalidade anti-social.
O trabalho também descreve um grande grupo de pessoas com defeitos genéticos que causam o desequilíbrio dos níveis de serotonina no cérebro. Este desequilíbrio já foi relacionado à agressão aumentada. A análise indicou que as regiões cerebrais que controlam as emoções apresentaram menor atividade nos indivíduos que possuíam a anormalidade genética.
Em alguns casos como pudemos a um desequilíbrio e em outros um defeito genético.